Lei ordinária
273/2022Dispõe sobre denominar a Praça Pública localizada na sede deste Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências. Publicada em 02 de Agosto de 2022 |
272/2022Autoriza o Poder Executivo municipal a adquirir bem imóvel através de desapropriação amigável e/ou judicial e dá outras providências Publicada em 02 de Agosto de 2022 |
271/2022Regulamento a fixação do piso salarial de Agente Comunitário da Saúde e dos Agentes de Controle de Endemias nos termos da Emenda Constitucional nº 120/2022 e dá outras providências Publicada em 19 de Julho de 2022 |
269/2022Dispõe sobre o parcelamento e reparcelamento de débitos previdenciários do Município de Caraúbas do Piauí, nos termos da Emenda Constitucional 113/2021 Publicada em 23 de Maio de 2022 |
267/2022Institui a Brigada Voluntária de Incêndio no município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí e dá outras providências. Publicada em 17 de Maio de 2022 |
266/2022Concede reajuste do piso salarial aos profissionais do magistério da rede municipal de ensino para o ano de 2022, nos termos da Lei Federal nº 1.738/2008, e dá outras providências. Publicada em 16 de Março de 2022 |
265/2022Estabelece o Novo Piso Salarial, para todos os cargos de Motorista, e técnico de enfermagem do Município de Caraúbas do Piauí e dá outras providências. Publicada em 16 de Março de 2022 |
264/2022AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR BEM IMÓVEL ATRAVÉS DE DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL E/OU JUDICIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Publicada em 02 de Março de 2022 |
263/2022Concede gratificação aos professores efetivos que ocupam cargo de supervisor, coordenador, e secretário geral das escolas, no município de Caraúbas do Piauí, Estado do Piauí, na forma em que dispõe e dá outras providências. Publicada em 17 de Fevereiro de 2022 |
261/2021Dispõe sobre Abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Publicada em 24 de Dezembro de 2021 |